março 31

Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pensão por morte concedida ao neto de uma servidora pública que detinha sua guarda, mesmo a criança tendo morado com ela e com seus próprios pais. Para receber a pensão, o menor – representado por seu pai – impetrou mandado de segurança no Tribunal.

março 17

Sancionado o Novo Código de Processo Civil

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira (16), que o Brasil aprendeu, com os grandes juristas, que Justiça boa é Justiça rápida e efetiva. A Justiça, disse, perde seu sentido e essência tanto quando é apressada e negligente com o amplo direito de defesa quanto quando é lenta e demorada. As declarações foram feitas na.

dezembro 3

Benefícios da Previdência Social

APOSENTADORIA Seu futuro previdenciário depende de planejamento! As alterações legislativas tem constantemente alterado a forma de cálculo da aposentadoria, em grande parte dos casos os contribuintes não conseguem obter a aposentadoria no patamar que gostariam. A principal forma de conseguir o benefício com um valor significativo é fazer a programação da aposentadoria. Saber qual a.

dezembro 3

Prazo de Garantia e Direito do Consumidor

O artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a garantia dada pela loja (90 dias) na compra e venda de produtos e contratação de serviços não exclui a garantia prevista na lei. Ou seja, os prazos devem ser somados. Assim, por exemplo, na aquisição de um produto, cujo prazo de garantia oferecido.

novembro 22

Inventário e Divórcio

A Lei 11.441/07 permite que, em alguns casos, o divórcio ou o inventário dos bens deixados em razão do falecimento de alguém seja efetuado sem processo judicial. Com essa facilidade, o seu processo de inventário ou divórcio pode ser mais ágil e menos custoso.